Termos e condições gerais de venda

1.PROPOSTAS, ENCOMENDAS E PREÇOS

• 1.1. As nossas propostas baseiam-se em preços de matérias primas cotadas em bolsa. Face às constantes flutuações no mercado atual, os preços apresentados podem sofrer alteração a qualquer momento, pelo que nos reservamos no direito de alterar os mesmos aquando da adjudicação.

• 1.2. Os valores apresentados nas propostas são calculados para o seu todo. No caso de adjudicação parcial, o Grupo Fersil reserva o direito de atualizar os valores propostos.

• 1.3. As encomendas e adjudicação de propostas devem ser efetuadas por escrito.

• 1.4. Após a receção de uma encomenda esta é considerada efetiva. Qualquer alteração solicitada pelo Cliente será renegociada.

• 1.5. Os pesos mencionados na Fatura são meramente indicativos, podendo estes estarem sujeitos a variações.

• 1.6. O cálculo referente aos pesos dos Plásticos de Engenharia é calculado de acordo com o peso especificado no nosso catálogo.

• 2.1. O prazo de entrega é baseado em dias úteis aproximados a contar da data da confirmação de encomenda de cliente e exceto venda.

• 2.2. Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo em relação a cada encomenda, não podendo em caso algum constituir, por falta da empresa, um compromisso firme de fornecimento em data fixa e sempre de acordo com a disponibilidade do fornecedor.

• 2.3. Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios à vontade ou previsão do Grupo Fersil ou do fabricante seu representado, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente.

• 2.4. O Grupo Fersil não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações.

• 3.1. A embalagem a utilizar é definida pelo Grupo Fersil, exceto se previamente acordada uma embalagem especial.

• 3.2. A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, o Grupo Fersil coordene a respetiva expedição.

• 3.3. Os portes são a cargo do cliente.

• 4.1. Enquanto não forem acordadas outras condições de fornecimento, as nossas faturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento deverá ser feito em numerário, cartão de débito, cheque ou transferência bancária.

• 4.2. Caso a empresa não seja portuguesa, o pagamento não poderá ser feito por cheque, podendo incorrer em despesas bancárias.

• 4.3. O fornecimento a crédito pressupõe a análise e acordo do Grupo Fersil, no que diz respeito a condições, montante e prazo de pagamento a acordar por escrito.

• 4.4. O Grupo Fersil reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montante ou prazos sejam ultrapassados. Esses limites e critérios são estabelecidos unicamente pela Grupo Fersil, sem que tenha de os justificar.

• 4.5. Quando o cliente antecipar o pagamento até 30 dias da Fatura poderá beneficiar de um desconto de 1%.

• 4.6. O Grupo Fersil reserva-se no direito de debitar juros de mora em conformidade com a legislação em vigor.

• 5.1. Só serão aceites devoluções se previamente acordadas com o Grupo Fersil.

• 5.2. Apenas serão aceites reclamações por defeito de fabrico devidamente comprovado e sempre que os mesmos tenham sido utilizados em condições normais e para os fins a que foram concebidos.

• 5.3. As reclamações não podem ser estendidas a nada mais do que o restauro e/ou substituição da mercadoria defeituosa, desta forma, não nos responsabilizamos por quaisquer custos de maquinação.

Os dados pessoais facultados ao Grupo Fersil pelos clientes destinam-se apenas ao cumprimento de contrato celebrado entre esta e os clientes, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição legal. Nos termos da lei, os clientes podem solicitar, à Sociedade, o acesso ou retificação dos seus dados pessoais.

• 7.1. Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o respeitante à sede do Grupo Fersil, com renuncia expressa a qualquer outro.

• 7.2. O Grupo Fersil, reserva o direito, quando na qualidade de queixoso de uma ação legal, de tomar esta ação no local do comprador ou na sua residência, em Portugal ou no estrangeiro.